Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução e Aceite

1.1 Identificação da Parte Contratada

O presente instrumento é celebrado por IRONSYNC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.461.654/0001-03, doravante denominada simplesmente "IRONSYNC", responsável pela disponibilização da plataforma digital denominada IRONSYNC, acessível por meio de ambiente web e aplicações móveis.

1.2 Objeto

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade tem por objeto estabelecer as condições gerais, regras de utilização, direitos, deveres, responsabilidades, limitações e obrigações aplicáveis ao acesso e uso da plataforma IRONSYNC, incluindo, mas não se limitando, à gestão de profissionais, cadastro de alunos, acompanhamento de atividades, comunicação entre usuários e tratamento de dados pessoais.

A IRONSYNC atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica, não prestando serviços de saúde, consultoria, intermediação profissional ou qualquer outra atividade regulada.

1.3 Aceite e Manifestação de Vontade

O acesso, cadastro, utilização ou permanência na plataforma implica, para todos os fins de direito, na aceitação integral, irrestrita, irrevogável e irretratável dos termos e condições estabelecidos neste instrumento.

O usuário declara, sob as penas da lei:

• possuir plena capacidade civil para contratar;
• ter lido, compreendido e aceitado integralmente este documento;
• estar ciente de que o presente instrumento possui natureza jurídica vinculante, equiparando-se a contrato formal firmado entre as partes;
• concordar com todas as obrigações, limitações e responsabilidades aqui previstas.

Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com quaisquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma, sob pena de caracterização de uso indevido.

1.4 Validade Jurídica e Forma Eletrônica

O presente instrumento é celebrado em meio eletrônico, nos termos da legislação vigente, possuindo plena validade jurídica e eficácia probatória, independentemente de assinatura física ou digital. O aceite eletrônico, por meio de clique, cadastro ou utilização da plataforma, será considerado manifestação válida de consentimento, produzindo todos os efeitos legais cabíveis.

1.5 Atualizações e Modificações

A IRONSYNC reserva-se o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar, alterar, atualizar ou substituir o presente instrumento, visando adequação legal, melhoria de serviços ou atualização de funcionalidades.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua disponibilização na plataforma, sendo responsabilidade exclusiva do usuário consultar periodicamente os termos atualizados. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como aceite tácito e integral das novas condições.

1.6 Hierarquia e Interpretação

Este instrumento deverá ser interpretado de forma sistemática, considerando-se a legislação brasileira aplicável, especialmente:

• Código Civil;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Na hipótese de conflito entre disposições, prevalecerá aquela que melhor resguardar a segurança jurídica, a integridade da plataforma e a limitação de responsabilidade da IRONSYNC.

1.7 Independência das Cláusulas

A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará as demais disposições deste instrumento, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

2. Definições

Para fins de interpretação e aplicação deste instrumento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

2.1 Plataforma

Refere-se ao sistema digital denominado IRONSYNC, incluindo: ambiente web, aplicações mobile, funcionalidades, módulos e integrações.

2.2 Profissional

Pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura da plataforma, utiliza o sistema para gestão de alunos e presta serviços diretamente aos seus clientes. O profissional atua de forma independente, não possuindo qualquer vínculo com a IRONSYNC.

2.3 Aluno

Usuário cadastrado exclusivamente por um Profissional, que não possui acesso autônomo à plataforma sem vínculo com um Profissional, e utiliza o sistema para acompanhamento de treinos, dados e comunicação.

2.4 Usuário

Qualquer pessoa que utilize a plataforma, incluindo: profissionais, alunos e administradores.

2.5 Serviços

Conjunto de funcionalidades disponibilizadas pela IRONSYNC, incluindo, mas não se limitando a:

• gestão de treinos;
• cadastro de alunos;
• acompanhamento de evolução;
• comunicação via chat;
• armazenamento de dados.

2.6 Intermediador de Pagamento

Empresa terceira responsável pelo processamento das transações financeiras realizadas na plataforma, atualmente representada pelo ASAAS, não sendo a IRONSYNC responsável por operações financeiras.

2.7 Conta

Credencial individual de acesso à plataforma, composta por: login, senha e dados vinculados ao usuário.

2.8 Dados Pessoais

Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da legislação vigente.

2.9 Dados Sensíveis

Dados relacionados à saúde, condição física, biometria ou qualquer informação de natureza sensível inserida na plataforma.

3. Natureza da Plataforma

3.1 Plataforma Tecnológica

A IRONSYNC atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia, disponibilizando infraestrutura digital para gestão de atividades entre profissionais e alunos. Não se caracteriza, sob nenhuma hipótese, como prestadora de serviços de saúde, consultoria técnica ou profissional, ou intermediadora de serviços entre usuários.

3.2 Ausência de Garantia de Resultado

A IRONSYNC não garante resultados físicos, desempenho esportivo, evolução de saúde ou qualquer resultado decorrente da utilização da plataforma.

3.3 Independência das Relações

A relação entre Profissional e Aluno é autônoma, independente e exclusiva, não havendo qualquer vínculo trabalhista, societário ou contratual com a IRONSYNC.

3.4 Limitação de Atuação

A IRONSYNC não valida conteúdos inseridos, não fiscaliza orientações, não acompanha execução de treinos e não interfere na relação entre usuários.

4. Cadastro e Acesso

4.1 Cadastro de Profissionais

O acesso à plataforma na condição de Profissional está condicionado à realização de cadastro prévio, mediante o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Profissional declara, sob as penas da lei, que:

• possui capacidade legal para contratação;
• exerce atividade compatível com a utilização da plataforma;
• é integralmente responsável pelas informações fornecidas;
• compromete-se a manter seus dados atualizados.

A IRONSYNC reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, validar, recusar ou suspender cadastros, sem necessidade de justificativa prévia, sempre que identificar inconsistências, indícios de fraude ou uso indevido.

4.2 Cadastro de Alunos

O cadastro de Alunos será realizado exclusivamente pelo Profissional, sendo este o único responsável pela veracidade das informações inseridas, pela obtenção de consentimento do titular dos dados e pela legitimidade do tratamento das informações cadastradas.

O Profissional declara possuir autorização expressa do Aluno para inserção de seus dados pessoais, utilização da plataforma e tratamento de dados, inclusive sensíveis, quando aplicável. A IRONSYNC não realiza qualquer validação prévia dos dados inseridos, limitando-se a disponibilizar a infraestrutura tecnológica.

4.3 Responsabilidade pelas Credenciais de Acesso

O usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e utilização de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha. É expressamente vedado compartilhar credenciais com terceiros, permitir acesso não autorizado à conta ou utilizar contas de terceiros. Qualquer atividade realizada por meio da conta será considerada, para todos os fins de direito, como de responsabilidade exclusiva do titular.

4.4 Segurança e Integridade da Conta

O usuário compromete-se a adotar todas as medidas necessárias para proteger sua conta, incluindo utilização de senhas seguras, não compartilhamento de dados sensíveis e monitoramento de acessos. A IRONSYNC não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário, compartilhamento de credenciais ou falhas de segurança fora de seu controle razoável.

4.5 Suspensão e Bloqueio de Conta

A IRONSYNC poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou bloquear o acesso do usuário nos seguintes casos:

• violação dos termos deste instrumento;
• utilização indevida ou fraudulenta da plataforma;
• inserção de informações falsas ou ilegítimas;
• prática de atividades ilícitas;
• inadimplência, quando aplicável.

A suspensão poderá ocorrer de forma temporária ou definitiva, sem que isso gere qualquer direito à indenização.

4.6 Encerramento de Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. A IRONSYNC poderá encerrar contas de forma unilateral para preservação da segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais ou mitigação de riscos operacionais ou jurídicos.

4.7 Consequências do Encerramento

O encerramento da conta poderá implicar perda de acesso à plataforma, indisponibilidade de dados (respeitadas as obrigações legais) e exclusão ou anonimização de informações. A IRONSYNC não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da perda de acesso ou dados, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

5. Relação entre Profissional e Aluno

5.1 Autonomia das Partes

O Profissional e o Aluno estabelecem entre si relação direta, autônoma e independente, não havendo qualquer tipo de participação, ingerência ou responsabilidade da IRONSYNC na formação, execução ou término dessa relação. A IRONSYNC limita-se a disponibilizar infraestrutura tecnológica, não integrando, sob qualquer hipótese, a relação jurídica estabelecida entre as partes.

5.2 Ausência de Vínculo com a IRONSYNC

A utilização da plataforma não gera, entre a IRONSYNC e os usuários, qualquer vínculo de natureza trabalhista, societário, associativa, de representação ou de parceria comercial. O Profissional atua por sua conta e risco, sendo o único responsável pelos serviços prestados aos seus alunos.

5.3 Responsabilidade Exclusiva do Profissional

O Profissional é integralmente responsável por: elaboração de treinos e orientações, definição de planos e estratégias, acompanhamento dos alunos, comunicação realizada pela plataforma e cobranças realizadas aos alunos.

5.4 Responsabilidade do Aluno

O Aluno declara ciência de que utiliza a plataforma sob sua própria responsabilidade, deve seguir orientações médicas antes de iniciar atividades físicas e assume os riscos inerentes à prática de exercícios.

5.5 Comunicação entre Usuários

A plataforma poderá disponibilizar meios de comunicação entre Profissional e Aluno. A IRONSYNC não realiza monitoramento prévio das comunicações, não interfere nas interações e não se responsabiliza pelo conteúdo trocado.

5.6 Ausência de Garantia de Qualidade dos Serviços

A IRONSYNC não garante a qualidade dos serviços prestados pelo Profissional, a adequação dos treinos ou orientações, nem os resultados obtidos pelo Aluno. Toda e qualquer responsabilidade relacionada à prestação de serviços recai exclusivamente sobre o Profissional.

5.7 Inexistência de Intermediação Contratual

A IRONSYNC não atua como intermediadora na contratação entre Profissional e Aluno, não sendo parte em acordos comerciais, contratos de prestação de serviços ou relações financeiras. Eventuais disputas deverão ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas.

5.8 Isenção de Responsabilidade Solidária

Em nenhuma hipótese a IRONSYNC poderá ser responsabilizada de forma solidária ou subsidiária por atos do Profissional, condutas do Aluno ou obrigações assumidas entre as partes.

6. Saúde, Atividade Física e Limitação de Responsabilidade Técnica

6.1 Ausência de Prestação de Serviço de Saúde

A IRONSYNC não presta, sob nenhuma hipótese, serviços de natureza médica, fisioterapêutica, nutricional ou qualquer outro serviço relacionado à saúde.

6.2 Não Substituição de Avaliação Médica

O uso da plataforma não substitui, em hipótese alguma, avaliação médica prévia, acompanhamento clínico especializado ou diagnóstico profissional.

6.3 Riscos Inerentes à Atividade Física

O usuário reconhece que a prática de atividades físicas envolve riscos, incluindo, mas não se limitando a:

• lesões musculares;
• problemas articulares;
• fadiga extrema;
• agravamento de condições pré-existentes.

O uso da plataforma ocorre por conta e risco do usuário.

6.4 Responsabilidade do Profissional

O Profissional é o único responsável por avaliar a aptidão do Aluno, definir treinos e orientações, acompanhar a execução das atividades e respeitar limites físicos e condições de saúde.

6.5 Responsabilidade do Aluno

O Aluno declara que é responsável por sua própria condição física, informará corretamente suas limitações e interromperá atividades em caso de desconforto.

6.6 Isenção de Responsabilidade por Danos Físicos

A IRONSYNC não poderá ser responsabilizada por lesões, acidentes, danos físicos ou psicológicos, ou agravamento de condições de saúde, ainda que decorrentes da utilização da plataforma.

6.7 Conteúdo Informativo

Eventuais conteúdos disponibilizados na plataforma possuem caráter meramente informativo, não constituindo prescrição profissional, recomendação médica ou garantia de resultado.

6.8 Limitação Técnica da Plataforma

A IRONSYNC não possui capacidade técnica para avaliar condições físicas dos usuários, validar informações inseridas ou garantir execução correta de exercícios.

6.9 Declaração de Assunção de Risco

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara, de forma expressa, que compreende os riscos envolvidos, assume integral responsabilidade pela prática de atividades físicas e isenta a IRONSYNC de quaisquer responsabilidades decorrentes.

7. Planos, Assinaturas e Condições Comerciais

7.1 Modelo de Contratação

A utilização da plataforma, na condição de Profissional, está condicionada à contratação de plano de assinatura, de natureza onerosa, com cobrança recorrente.

7.2 Natureza da Assinatura

A assinatura possui caráter pessoal e intransferível, não exclusivo e limitado às condições estabelecidas pela IRONSYNC.

7.3 Renovação Automática

Salvo disposição em contrário, os planos serão renovados automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, mediante a mesma forma de pagamento cadastrada.

7.4 Cancelamento da Assinatura

O Profissional poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente.

7.5 Inadimplência

Na hipótese de inadimplência, a IRONSYNC poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso à plataforma, limitar funcionalidades e bloquear contas.

7.6 Alteração de Planos e Valores

A IRONSYNC poderá, a qualquer tempo, modificar planos, alterar preços e incluir ou excluir funcionalidades. As alterações serão comunicadas previamente, passando a valer no ciclo subsequente.

7.7 Limitação de Funcionalidades

O acesso às funcionalidades da plataforma poderá variar de acordo com o plano contratado, podendo haver restrições.

7.8 Testes Gratuitos

A IRONSYNC poderá oferecer períodos de teste gratuito, a seu exclusivo critério.

7.9 Responsabilidade pela Gestão Comercial

O Profissional é o único responsável pela gestão de seu negócio, incluindo definição de preços aos alunos.

7.10 Independência Financeira

Os valores pagos à IRONSYNC referem-se exclusivamente à utilização da plataforma, não havendo qualquer relação com os valores cobrados pelo Profissional de seus alunos.

8. Pagamentos, Intermediação e Responsabilidade Financeira

8.1 Intermediação por Terceiros

As transações financeiras realizadas no âmbito da plataforma são processadas por intermédio de empresa terceira especializada em meios de pagamento, atualmente representada pelo ASAAS.

8.2 Natureza da Atuação da IRONSYNC

A IRONSYNC não é instituição financeira, não atua como subadquirente, credenciadora ou intermediadora financeira, não realiza custódia de valores e não processa pagamentos diretamente.

8.3 Ausência de Responsabilidade sobre Transações

A IRONSYNC não se responsabiliza, em qualquer hipótese, por falhas no processamento de pagamentos, recusas de transações, indisponibilidade do sistema do intermediador, atrasos na liquidação financeira ou retenções e bloqueios de valores.

8.4 Fraudes e Atividades Ilícitas

A IRONSYNC não responde por fraudes financeiras, utilização indevida de cartões, transações não autorizadas ou golpes aplicados por terceiros.

8.5 Chargebacks e Disputas

Eventuais chargebacks, contestações ou disputas financeiras deverão ser tratadas diretamente com o intermediador de pagamento.

8.6 Relação Financeira entre Profissional e Aluno

A relação de cobrança entre Profissional e Aluno é direta, independente e alheia à IRONSYNC.

8.7 Responsabilidade do Profissional

O Profissional é integralmente responsável por cobranças realizadas, definição de planos, gestão financeira de seus alunos e cumprimento de obrigações fiscais.

8.8 Dados Financeiros

A IRONSYNC não armazena dados sensíveis de pagamento, tais como número de cartão de crédito, códigos de segurança ou dados bancários confidenciais.

8.9 Aceite dos Termos do Intermediador

Ao utilizar funcionalidades de pagamento, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos de uso e políticas do intermediador de pagamento.

8.10 Limitação de Responsabilidade Financeira

Em nenhuma hipótese a IRONSYNC poderá ser responsabilizada por perdas financeiras, lucros cessantes, prejuízos comerciais ou danos decorrentes de transações.

9. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

9.1 Qualificação das Partes no Tratamento de Dados

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD):

• a IRONSYNC atuará, em regra, como Controladora de Dados Pessoais, no que se refere às informações necessárias para operação da plataforma;
• o Profissional poderá atuar como Controlador independente ou Operador, no que se refere aos dados de seus Alunos.

Cada parte será responsável pelo tratamento de dados realizado sob sua gestão.

9.2 Dados Pessoais Coletados

A IRONSYNC poderá coletar e tratar dados cadastrais, dados de acesso e uso, e dados fornecidos pelo Profissional.

9.3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais serão tratados para operação da plataforma, execução do contrato, personalização da experiência, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

9.4 Base Legal para Tratamento

Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse da IRONSYNC e consentimento do titular, quando aplicável.

9.5 Compartilhamento de Dados

A IRONSYNC poderá compartilhar dados pessoais com provedores necessários à operação, intermediadores de pagamento e autoridades públicas, quando exigido por lei.

9.6 Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território nacional, desde que respeitadas as garantias legais aplicáveis.

9.7 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário à execução dos serviços, enquanto houver vínculo contratual ou conforme exigências legais.

9.8 Direitos do Titular

O titular dos dados poderá solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/exclusão, portabilidade e revogação do consentimento.

9.9 Segurança da Informação

A IRONSYNC adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, porém não é possível garantir segurança absoluta.

9.10 Responsabilidade pelo Uso de Dados por Profissionais

O Profissional é integralmente responsável pelo tratamento de dados de seus Alunos, incluindo obtenção de consentimento e cumprimento da LGPD.

10. Dados Sensíveis (Saúde e Performance)

A plataforma poderá permitir o registro e tratamento de dados classificados como sensíveis (ex.: informações sobre condição física, medidas corporais, histórico de treinos e dados relacionados à saúde).

O tratamento de dados sensíveis será realizado com fundamento no consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável, e na execução de contrato, quando necessário.

11. Segurança da Informação

A IRONSYNC adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado (criptografia, controle de acesso, monitoramento e logs), reconhecendo limitações inerentes ao ambiente digital.

12. Uso Indevido da Plataforma

É vedado ao usuário utilizar a plataforma para fins ilícitos, praticar fraudes, inserir informações falsas, violar direitos de terceiros e tentar acessar áreas restritas do sistema.

A IRONSYNC poderá suspender contas, bloquear acessos e encerrar contas definitivamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma IRONSYNC, incluindo software, interface, código-fonte, marcas e conteúdos, são de titularidade exclusiva da IRONSYNC.

É vedado copiar, reproduzir ou realizar engenharia reversa sem autorização expressa.

14. Limitação de Responsabilidade

A IRONSYNC não será responsável, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma.

Na hipótese de eventual responsabilização, o valor máximo indenizatório poderá ser limitado ao montante efetivamente pago pelo usuário à IRONSYNC nos últimos 12 meses, conforme o documento original.

15. Força Maior

A IRONSYNC não será responsabilizada por falhas ou interrupções decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

16. Cancelamento e Encerramento

O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições comerciais estabelecidas neste instrumento.

A IRONSYNC poderá encerrar contas unilateralmente, sem aviso prévio, em casos de violação dos termos, uso indevido da plataforma, atividades ilícitas ou riscos à segurança.

17. Disposições Gerais

A IRONSYNC poderá alterar este instrumento a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos atualizados.

18. Foro e Legislação Aplicável

O presente instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede da IRONSYNC, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.